Última atualização: Maio de 2026

1. Dados Coletados

A Lumina coleta exclusivamente os dados necessários para a prestação do serviço: (a) dados de cadastro da clínica contratante (nome, CNPJ, e-mail, telefone); (b) dados clínicos de pacientes inseridos pelo contratante no ERP (prontuários, fotos, anamneses); (c) dados de navegação na plataforma (logs de acesso, endereço IP) para fins de segurança e auditoria.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para: operação do sistema de gestão; funcionamento da IA Concierge; geração de relatórios gerenciais; comunicações sobre o serviço contratado; e cumprimento de obrigações legais. Não utilizamos dados para publicidade de terceiros.

3. Compartilhamento

A Lumina não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de pacientes com terceiros. Os únicos subprocessadores são provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem), cujos contratos incluem cláusulas de proteção de dados equivalentes.

4. Segurança da Informação

Aplicamos criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3) em todas as transmissões, criptografia em repouso para dados sensíveis, controle de acesso baseado em perfis (RBAC), backups automáticos e monitoramento contínuo de acessos. Nossa infraestrutura segue as melhores práticas de segurança em nuvem.

5. Retenção de Dados

Os dados clínicos são mantidos pelo prazo exigido pela legislação brasileira (mínimo 20 anos para prontuários médicos, conforme CFM). Os dados de navegação são retidos por 6 meses. Após o cancelamento do serviço, os dados são disponibilizados para exportação por 30 dias e, em seguida, removidos de forma definitiva dos nossos servidores.

6. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; revogação do consentimento. Todas as solicitações podem ser feitas pelo e-mail abaixo.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

8. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@luminalabs.cloud
Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

Última atualização: Maio de 2026

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma Lumina, um Software como Serviço (SaaS) de gestão para clínicas de estética. Ao utilizar o serviço, a clínica contratante declara estar de acordo com as condições aqui descritas.

2. Licença de Uso

A Lumina concede ao contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso à plataforma durante a vigência da assinatura. A titularidade intelectual do software, incluindo código-fonte, design e algoritmos de IA, permanece exclusivamente com a Lumina.

3. Responsabilidade do Contratante

A clínica contratante é a única responsável por: (a) a veracidade das informações inseridas no sistema; (b) o uso ético e legal da Inteligência Artificial em suas comunicações com pacientes; (c) a gestão das credenciais de acesso (login e senha); (d) a conformidade com normas do CFM, CRO e demais órgãos reguladores aplicáveis à sua atividade.

4. Disponibilidade (SLA)

A Lumina se compromete a manter a plataforma disponível 99,5% do tempo, excluindo janelas de manutenção programada (comunicadas com 24h de antecedência) e eventos de força maior. Indisponibilidades fora deste SLA serão compensadas proporcionalmente na mensalidade seguinte.

5. Soberania de Dados

A clínica contratante é a proprietária integral de todos os dados de seus pacientes. A Lumina atua exclusivamente como operadora dos dados, garantindo disponibilidade, integridade e segurança da infraestrutura. Em nenhuma hipótese a Lumina utilizará os dados da clínica para fins próprios.

6. Limitação de Responsabilidade

A Lumina não se responsabiliza por: decisões clínicas ou comerciais tomadas com base nos dados do sistema; prejuízos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso; indisponibilidades causadas por falhas em serviços de terceiros (operadoras de internet, provedores de nuvem em caso de força maior).

7. Rescisão

O cancelamento do serviço pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. Após a solicitação: (a) os dados permanecerão disponíveis para exportação por 30 dias; (b) após esse prazo, todos os dados serão removidos definitivamente dos servidores; (c) a cobrança será encerrada ao final do ciclo de faturamento vigente.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, interface, algoritmos e documentação, é de propriedade exclusiva da Lumina e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).

9. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@luminalabs.cloud